Governança tributária passou a ocupar um papel central nas empresas à medida que a reforma tributária avançou do campo normativo para a prática operacional, e Victor Maciel, tributarista e conselheiro empresarial, além de CEO da VM Associados, elucida que essa mudança exige mais do que adaptação técnica. A consolidação do novo modelo com a Lei Complementar 214/2025, que instituiu CBS e IBS, e com a Lei Complementar 227/2026, que estruturou a governança do IBS, mostra que o sistema tributário brasileiro caminha para um ambiente mais integrado, coordenado e exigente.
A reforma não altera apenas a forma de calcular tributos. Ela modifica a forma como o Estado observa, cruza e valida informações. Isso significa que a consistência de dados, a previsibilidade das operações e a capacidade de demonstrar conformidade passam a ter peso maior. Nesse cenário, governança tributária deixa de ser um conceito abstrato e passa a ser uma estrutura concreta dentro da empresa.
A partir deste artigo, serão analisadas como a reforma redefine a lógica de controle tributário, por que a governança se torna um fator crítico de estabilidade, quais estruturas passam a ser necessárias dentro das empresas e como essa transformação impacta a tomada de decisão. Leia e saiba mais!
O que muda quando a governança tributária se torna essencial?
A principal mudança está na forma como o risco tributário é gerenciado. Antes, muitas empresas operavam com uma lógica reativa, corrigindo inconsistências após sua identificação. Com a nova estrutura, Victor Maciel expõe que essa abordagem se torna mais arriscada, já que o cruzamento de informações tende a ser mais ágil e abrangente.
A criação do Comitê Gestor do IBS, responsável pela administração compartilhada do novo imposto, reforça essa lógica de integração e coordenação. Isso indica que o sistema passa a funcionar de maneira mais conectada, reduzindo margens para inconsistências e exigindo maior organização por parte das empresas. Esse movimento transforma a governança tributária em elemento estratégico. Não se trata apenas de cumprir obrigações, mas de estruturar processos que garantam previsibilidade e segurança nas operações.
Por que a reforma exige mais controle e integração interna?
A nova lógica tributária depende da qualidade das informações geradas pela empresa. Documentos fiscais eletrônicos, parametrizações de sistemas e registros contábeis passam a ser analisados de forma integrada, o que amplia a necessidade de consistência.
Isso exige que diferentes áreas trabalhem de maneira alinhada. Fiscal, contábil, financeiro e tecnologia deixam de operar de forma isolada e passam a depender de um fluxo de informação mais estruturado. A Receita Federal, ao exigir destaque de CBS e IBS já em 2026, reforça essa necessidade de integração desde o início da transição.
Como consultor em gestão e resultados empresariais, Victor Maciel destaca que a ausência dessa integração tende a gerar inconsistências que se acumulam ao longo do tempo. O problema não está apenas no erro isolado, mas na falta de estrutura que permite sua repetição.
Governança tributária e tomada de decisão empresarial
A governança tributária também impacta diretamente a tomada de decisão, informa Victor Maciel. Quando a empresa possui informações confiáveis e processos bem definidos, ela consegue avaliar cenários com mais precisão e reduzir incertezas.
Isso é especialmente relevante em um ambiente de transição, no qual regras ainda estão sendo consolidadas. A capacidade de interpretar mudanças e adaptar operações se torna um diferencial competitivo. Nessa perspectiva, a governança não deve ser vista apenas como mecanismo de controle, mas como ferramenta de gestão. Ela permite que decisões sejam tomadas com base em dados consistentes, o que reduz riscos e melhora o desempenho empresarial.
Estrutura, previsibilidade e segurança jurídica
A consolidação da governança tributária está diretamente relacionada à construção de previsibilidade. Empresas que estruturam seus processos conseguem antecipar problemas, reduzir exposição a riscos e operar com maior estabilidade. A reforma tributária reforça essa necessidade ao criar um ambiente mais integrado e orientado por dados. Nesse contexto, a segurança jurídica deixa de depender apenas da interpretação da lei e passa a estar ligada à capacidade de demonstrar conformidade.
Victor Maciel entende que a governança tributária é o ponto de convergência entre organização interna e exigência externa. Ela traduz a complexidade do sistema em processos controláveis e permite que a empresa opere com mais confiança.
Em síntese, quando a reforma deixa de ser teoria e passa a ser estrutura, a governança tributária se torna indispensável. Não como formalidade, mas como base para funcionamento eficiente e sustentável das empresas em um sistema mais conectado e exigente.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
