O tributarista Leonardo Manzan explica que os contratos de compra e venda de energia (PPAs) com sistemas de baterias (BESS) só geram valor sustentável quando transformam requisitos técnicos em obrigações jurídicas claras e verificáveis. Em síntese, definir entrega firme, responsabilidades operacionais e métricas de desempenho reduz incertezas, melhora a bancabilidade e alinha incentivos de longo prazo entre geradores, consumidores e financiadores.
PPAs com sistemas de baterias e Leonardo Manzan: bases contratuais e firmeza
A base conceitual passa por caracterizar a “firmeza” do suprimento: potência contratada (kW), energia utilizável (kWh), janelas de despacho, limites de estado de carga (SoC) e disponibilidade mínima. Também é essencial tratar degradação natural das células, reposição de módulos e procedimentos de manutenção, especificando como essas variáveis impactam a obrigação de entrega e a alocação de riscos. Convém padronizar curvas de capacidade na vida útil, metas de desempenho garantido e protocolos de atualização de firmware, registrando alterações em relatório técnico conforme ABNT/IEC.
Conforme Leonardo Manzan, cláusulas de despacho devem explicitar prioridade entre serviços, energia, capacidade, resposta rápida, e a governança de ordens (controle local, remoto, contingencial). Além disso, é prudente prever protocolos de medição certificados, auditorias independentes e direitos de acesso técnico para verificação, de modo a evitar disputas sobre dados operacionais.
Precificação e indexação
A precificação costuma combinar remuneração por energia entregue, por capacidade disponível e por disponibilidade efetiva, com descontos proporcionais a indisponibilidades. É recomendável definir índices de atualização (como IPCA), regras para custos variáveis e tratamento de perdas elétricas, além de parâmetros transparentes para penalidades e bônus por desempenho superior. Especifique fórmulas de disponibilidade, janelas de medição e procedimentos de recalibração, além de tabelas de perdas autorizadas e regras para despacho excepcional com registro decisório.
Por sua vez, Leonardo Manzan observa que modelos de pagamento “pelo contratado” (take-or-pay), “pelo contratado com flexibilidade” (take-and-pay) e “pelo produzido” (pay-as-produced) devem refletir o perfil de riscos do projeto. Quando a bateria presta múltiplos serviços, convém adotar hierarquia de uso e limites de ciclos por período, evitando desgaste acelerado que comprometa a matriz econômico-financeira.
Garantias, desempenho e transição regulatória
Garantias de desempenho precisam contemplar eficiência de ida e volta, tempo de resposta, potência sustentada e curva de degradação, com faixas de tolerância e mecanismos de recomposição (substituição, abatimento, extensão contratual). Regras para eventos de força maior tecnológica e para falhas de fabricante devem prever documentos probatórios, prazos de cura e fornecedores substitutos qualificados. Inclua testes de aceitação em fábrica e campo (FAT/SAT) antes do comissionamento, com critérios objetivos.
De acordo com Leonardo Manzan, garantias financeiras (fiança, seguro-garantia, margem) e direitos de assunção temporária (step-in) por financiadores reduzem risco de interrupção. Como o tema evolui regulatoriamente, é prudente inserir cláusulas de mudança de lei, critérios de reequilíbrio e procedimentos de renegociação estruturados, evitando rupturas e preservando a alocação original de riscos.
Mapa tático para avançar com segurança
Para avançar com prudência, recomenda-se: diagnóstico do perfil de carga e de geração; simulações de operação com limites de ciclos; padronização de medição e telemetria; e matriz de responsabilidades entre proprietário, operador e comprador. Em paralelo, a interoperabilidade de dados com a contabilidade e o faturamento fortalece a prova contratual e reduz custos de conformidade. Adote matriz de riscos e revisões anuais com auditoria independente, sustentando decisões de investimento e disciplina de execução.
Por fim, Leonardo Manzan frisa que a robustez desses PPAs nasce do equilíbrio entre técnica e direito: métricas operacionais claras, governança de dados confiável e mecanismos de correção de rota que não desfigurem o equilíbrio econômico-financeiro. Assim, contratos com baterias convertem volatilidade em previsibilidade e destravam capital para a transição energética com segurança jurídica e eficiência.
Autor: Boris Kolesnikov
