O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, em 9 de setembro de 2026, o Parecer CFM nº 24/2026, com orientações para a proteção de médicos envolvidos em eventos adversos nos serviços de saúde. O documento recomenda que hospitais e demais instituições assistenciais ofereçam suporte estruturado aos profissionais que participaram do atendimento, além das medidas destinadas ao paciente afetado.
Na abordagem adotada pelo CFM, esses médicos são considerados “segundas vítimas” no contexto da assistência à saúde. O conceito se refere ao profissional envolvido em um incidente ou resultado não esperado durante o cuidado, sem presumir diagnóstico, reação ou consequência individual. A orientação amplia a discussão sobre segurança do paciente ao incluir também a responsabilidade institucional pelo acolhimento das equipes.
Rede de apoio deve integrar diferentes frentes
Segundo a publicação do Conselho Federal de Medicina, a resposta aos eventos adversos não deve se limitar à apuração do ocorrido. O parecer recomenda a criação de redes qualificadas de apoio, capazes de oferecer assistência emocional, orientação jurídica e medidas relacionadas à segurança física dos médicos envolvidos.
A proposta é que esse suporte esteja organizado previamente, e não seja improvisado apenas depois de um incidente. Para o profissional, contar com canais institucionais de acolhimento pode favorecer a comunicação sobre o episódio e a participação nas etapas de análise. Para o serviço de saúde, a estrutura ajuda a reunir informações sobre o atendimento e a identificar condições que precisam ser revistas.
O documento relaciona esse cuidado à construção de uma cultura de segurança justa. Nesse modelo, a análise do evento deve considerar os processos de trabalho e os fatores que podem ter contribuído para a ocorrência, em vez de concentrar automaticamente a responsabilidade em uma única pessoa. A orientação, portanto, não elimina a necessidade de investigação, mas propõe que ela seja acompanhada de proteção e escuta profissional.
Responsabilidade dos diretores técnicos
O parecer também destaca o papel dos diretores técnicos na organização de medidas de proteção aos médicos do corpo clínico. De acordo com o CFM, esses dirigentes devem atuar junto aos mantenedores para estruturar redes de apoio adequadas às necessidades dos profissionais e à realidade de cada estabelecimento de saúde.
Essa atribuição é relacionada à Resolução CFM nº 2.147/2016, citada na própria publicação do Conselho como referência para as responsabilidades do diretor técnico na liderança e na organização dos serviços. Na prática, a recomendação coloca a gestão hospitalar no centro da preparação para lidar com eventos adversos e seus impactos sobre as equipes.
Entre as medidas institucionais possíveis, o foco do parecer está na existência de uma rede organizada de acolhimento e na revisão dos processos internos após o incidente. O objetivo é que o profissional não fique isolado durante a apuração e que a instituição consiga avaliar se houve falhas de comunicação, estrutura, fluxo de trabalho ou outros fatores associados à assistência.
Acolhimento e segurança do paciente
O apoio aos médicos envolvidos não substitui o cuidado ao paciente nem altera a importância da investigação do evento adverso. A recomendação do CFM indica que as duas dimensões devem ser tratadas de forma articulada: o paciente precisa receber atenção e esclarecimentos, enquanto o profissional deve ter acesso a suporte institucional compatível com a situação.
Para hospitais, clínicas e serviços de saúde, a orientação oferece um ponto de partida para revisar protocolos de gestão de risco e definir responsabilidades em situações críticas. Também reforça que a saúde mental dos médicos faz parte do debate sobre qualidade assistencial, especialmente quando o profissional enfrenta as consequências de um incidente ocorrido durante o atendimento.
O Parecer CFM nº 24/2026 não permite presumir como cada médico reagirá a um evento adverso. Sua principal contribuição é recomendar que as instituições estejam preparadas para acolher esses profissionais, oferecer apoio especializado quando necessário e usar a análise do caso para aperfeiçoar a segurança dos processos de trabalho.
