O Congresso Nacional aprovou, em 15 de outubro de 2026, a Medida Provisória nº 1.370/2026, que condiciona o registro profissional de novos médicos à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O texto foi encaminhado para sanção presidencial e ainda depende dessa etapa para começar a produzir seus efeitos definitivos.
A mudança cria uma nova exigência para parte dos futuros profissionais e altera o percurso de avaliação da formação médica no país. A regra será aplicada aos estudantes que ingressaram em cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória. Quem já estava matriculado antes desse marco seguirá as regras anteriores.
De acordo com a Agência Brasil, médicos com diploma reconhecido no Brasil estarão dispensados da exigência. A medida, portanto, concentra seus efeitos sobre os estudantes que iniciaram a graduação a partir da data definida no texto e que ainda precisarão cumprir as etapas previstas para obter o registro profissional.
Como funcionará a avaliação durante o curso
O modelo aprovado prevê três avaliações nacionais ao longo da graduação. A primeira deverá ocorrer ao final do segundo ano, a segunda ao término do quarto ano e a terceira no sexto ano, antes ou ao final do internato. A proposta busca acompanhar diferentes momentos da formação, em vez de concentrar a verificação de conhecimentos apenas na conclusão do curso.
A nota final será calculada a partir do desempenho nas três etapas, com maior peso atribuído à última prova. O exame deverá considerar conhecimentos, habilidades e competências estabelecidos pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de Medicina. Também deverá levar em conta as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), conectando a avaliação acadêmica às demandas da assistência pública.
O texto ainda prevê a criação de uma Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica. O colegiado ficará responsável por definir critérios, pesos e o nível mínimo de proficiência exigido. Esses parâmetros serão determinantes para esclarecer como o resultado das avaliações influenciará o acesso ao registro profissional e como as instituições de ensino deverão acompanhar seus estudantes.
O que acontece se o estudante não alcançar a nota mínima
Os alunos que não atingirem o desempenho exigido poderão refazer a terceira etapa em edições posteriores. A medida também admite o recálculo da média final, considerando o novo resultado. A possibilidade de reaplicação cria uma alternativa para quem não alcançar o nível mínimo na primeira tentativa, mas mantém a aprovação no exame como condição para o registro dos estudantes abrangidos pela nova regra.
Como a regulamentação ainda dependerá da sanção presidencial e da definição dos critérios pela comissão nacional, aspectos operacionais permanecem pendentes. Entre eles estão o formato detalhado das provas, os pesos exatos de cada fase, o nível mínimo de proficiência e o calendário das reaplicações. Essas informações serão importantes para estudantes, coordenadores de curso e instituições de ensino.
Expansão do ensino médico está no centro do debate
A aprovação ocorre em um cenário de expansão da graduação em Medicina. Durante a tramitação, o relator mencionou crescimento de 50% no número de cursos nos cinco anos anteriores. Esse contexto amplia a discussão sobre a capacidade de avaliar, em escala nacional, se os formandos desenvolveram as competências necessárias para o exercício profissional.
Para as escolas médicas, o Enamed poderá aumentar a pressão por acompanhamento contínuo do desempenho acadêmico e por alinhamento dos currículos às Diretrizes Curriculares Nacionais. Para os estudantes, a principal consequência será a inclusão de avaliações nacionais em momentos específicos da formação, com impacto direto sobre a etapa posterior à graduação.
O tema também envolve entidades médicas, gestores de saúde e a população atendida no SUS. A proposta relaciona a certificação da formação ao domínio de conhecimentos e competências considerados essenciais para a prática médica. A discussão, contudo, ainda terá novos capítulos durante a sanção e a regulamentação da medida.
As informações sobre a aprovação foram divulgadas pela Agência Brasil. O Ministério da Saúde mantém, em seu portal institucional, a página de notícias da pasta, que integra o conjunto de canais oficiais para o acompanhamento de políticas públicas relacionadas à formação e à assistência em saúde.
