A holding rural se popularizou como resposta ao medo de perder parte da fazenda em um inventário longo e caro. Parajara Moraes Alves Junior, consultor em planejamento sucessório e patrimonial rural, elucida que o problema é que essa fama criou uma expectativa distorcida: a de que montar a estrutura basta para apagar o imposto sobre a transmissão do patrimônio; não é bem assim.
Nessa perspectiva, a holding reorganiza como o ITCMD incide, não extingue a obrigação. Entender essa diferença evita decisões tomadas só pela promessa de economia, sem avaliar se a estrutura realmente serve à propriedade rural em questão. Confira a seguir onde está o ganho real e onde a expectativa tende a ultrapassar o que a lei permite.
De onde vem a ideia de que a holding livra do imposto?
A confusão nasce de um fato real: quando bem planejada, a holding rural pode reduzir a base de cálculo do imposto e diluir o pagamento ao longo do tempo, em vez de concentrá-lo todo no momento da morte do titular. Essa vantagem, real em muitos casos, foi simplificada pelo boca a boca até virar a crença de que o imposto simplesmente desaparece.
Na prática, o que a estrutura societária faz, conforme elucida Parajara Moraes Alves Junior, é antecipar a transferência das cotas para os herdeiros ainda em vida, sob regras diferentes das que valem para um inventário. O fato gerador do ITCMD continua existindo, apenas muda o momento e, em alguns estados, a forma de calcular o valor tributável.
O que a holding realmente muda no cálculo do ITCMD?
Ao doar cotas da holding em vez de transferir o imóvel rural diretamente, o produtor pode usar o valor patrimonial da empresa como referência, valor que tende a ficar abaixo do preço de mercado da terra apurado em um inventário judicial. Essa diferença de base é o núcleo do benefício, não a isenção do tributo.
Essa vantagem, pondera Parajara Moraes Alves Junior, depende da legislação de cada estado, já que a alíquota e os critérios de avaliação do ITCMD variam conforme a unidade federativa. Uma holding montada sem esse cuidado regional pode gerar economia menor do que a esperada, ou nenhuma economia relevante.
Onde está a economia tributária de verdade?
Na leitura de Parajara Moraes Alves Junior, o ganho concreto aparece em três frentes: o parcelamento da doação ao longo dos anos, que evita concentrar todo o imposto em um único pagamento; a reserva de usufruto, que mantém o controle da propriedade com quem doa enquanto reduz o valor tributável da nua-propriedade transferida; e o planejamento da alíquota progressiva, aproveitando faixas menores antes que o patrimônio cresça ainda mais.
Nenhuma dessas frentes funciona isoladamente. Calculadas com dados reais da propriedade, elas formam o que separa uma holding rural eficiente de uma estrutura criada apenas por modismo.
Os riscos de montar a estrutura só pensando no imposto
Uma holding pensada exclusivamente para reduzir tributo, sem atenção à governança familiar, tende a criar problemas maiores do que o imposto que evita. Cotas divididas de forma igualitária entre herdeiros que não trabalham juntos na fazenda, por exemplo, podem travar decisões operacionais simples, como a venda de uma safra ou a contratação de crédito rural.
O acordo de cotistas, indica Parajara Moraes Alves Junior, deve definir quem administra a propriedade, como as decisões são tomadas e o que acontece se um herdeiro decidir sair da sociedade. Sem esse desenho, a economia no ITCMD pode custar caro em conflitos futuros.
Planejamento tributário não substitui planejamento de gestão
A holding rural é uma ferramenta jurídica e tributária, não uma solução completa para a continuidade do negócio. O produtor que trata a estrutura como o fim do processo, em vez de uma etapa dele, tende a se surpreender quando a próxima geração assume a fazenda sem preparo para administrá-la.
Conclui-se, portanto, que avaliar a holding junto a outros instrumentos, como a profissionalização da gestão e a definição clara de papéis entre os herdeiros, é o que transforma economia de imposto em continuidade real do patrimônio rural.
